Comissão destaca planejamento, controle e soluções inovadoras como essenciais para eficiência na aplicação de recursos na Justiça do Trabalho
Na manhã desta quarta-feira (25), a Comissão de Orçamento e Assuntos Legislativos do Coleprecor promoveu uma mesa de debate sobre administração orçamentária. Na ocasião, o coordenador da comissão, desembargador-corregedor do TRT-16 (MA), Gerson de Oliveira Costa Filho, destacou a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o planejamento estratégico no âmbito da Justiça do Trabalho.
Segundo o magistrado, a proposta não foi apresentar uma abordagem técnica contábil, mas compartilhar experiências práticas de gestão. “A comissão não existe apenas para tratar de projetos com o CSJT ou o Congresso, mas também para conscientizar os colegas a partir da vivência de quem já esteve à frente da administração orçamentária”, afirmou.
Durante sua exposição, o magistrado enfatizou que a responsabilidade final pelas decisões orçamentárias recai sobre os gestores. “Somos ordenadores de despesas e, embora tenhamos um corpo técnico qualificado, a decisão final é nossa”, pontuou. Ele destacou ainda que o foco deve estar na interação com as equipes técnicas, de forma a garantir segurança e diretrizes claras para a execução dos recursos.
O desembargador também abordou a relevância do planejamento, do monitoramento e da fiscalização. De acordo com ele, os efeitos das decisões orçamentárias podem surgir anos depois, especialmente diante da atuação de órgãos de controle. Nesse contexto, lembrou que a gestão é acompanhada por instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Responsabilidade Fiscal e por instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ele alertou ainda para a limitação de recursos destinados a investimentos, que, em geral, correspondem a apenas 10% a 15% do orçamento, após as despesas obrigatórias.
Outro ponto citado foi a necessidade de inovação diante das restrições orçamentárias e da redução de pessoal. O coordenador defendeu o uso da inteligência artificial como aliada para aumentar a eficiência, além do investimento em tecnologia e na capacitação de magistrados e servidores.
Ao final, recomendou aos gestores o armazenamento pessoal e organizado de documentos relacionados à gestão. Segundo ele, essa prática é fundamental para atender eventuais demandas futuras de órgãos de controle, mesmo anos após o término do mandato.
A mesa contou ainda com a participação do corregedor do TRT-8 (PA/AP), desembargador Luis José de Jesus, que apresentou a experiência da sua região, marcada pelo forte alinhamento institucional entre Presidência e Corregedoria. Ele destacou a realização de reuniões estratégicas e a adoção de portarias conjuntas para decisões que envolvem despesas, além do acompanhamento contínuo por auditorias internas.
O magistrado também relatou desafios enfrentados na execução da Justiça Itinerante na Região Norte, especialmente em razão das grandes distâncias e limitações orçamentárias. Como solução, mencionou a flexibilização de procedimentos, como a realização de audiências telepresenciais, medida que contribuiu para a redução de custos e a manutenção dos serviços à população.
Também integrou a mesa de debates o presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Cruz.
