Reconhecimento do CSJT e TST reforça o sucesso de boas práticas e o esforço contínuo dos tribunais para superar os gargalos da fase de execução

O engajamento e a gestão eficiente dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país renderam importantes reconhecimentos na edição de 2025 do Prêmio Efetividade da Execução Trabalhista. A premiação, entregue nesta terça-feira (5) pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT e do TST, ocorreu durante o 4º Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista.

O objetivo da iniciativa é valorizar as boas práticas, incentivar o aprimoramento da fase de execução e reconhecer o desempenho de varas do trabalho, centros judiciários e núcleos especializados que se destacaram no cumprimento das decisões judiciais ao longo do ano. Para o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o resultado reflete o esforço conjunto e a dedicação das administrações regionais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente concretizados.

Reconhecimento coletivo e integrado

O presidente da CNEET, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, destacou o caráter coletivo dos avanços em âmbito nacional. “Esse é o reconhecimento de um trabalho muitas vezes anônimo, realizado diariamente por magistrados e servidores que atuam para tornar a execução trabalhista cada vez mais efetiva”, afirmou o ministro. A premiação é recebida de maneira compartilhada, simbolizando o trabalho integrado das equipes para superar o que é considerado um dos maiores desafios institucionais da Justiça do Trabalho.

Destaques nas Regiões A premiação contemplou unidades de TRTs de diferentes portes, evidenciando o impacto das políticas de execução encabeçadas pelos tribunais em todo o Brasil:

• TRTs de Grande Porte: Foram premiadas unidades do TRT da 4ª Região (RS), especificamente as Varas do Trabalho de Santa Vitória do Palmar, Arroio Grande, Estrela e Santa Rosa. O TRT da 3ª Região (MG) também foi destaque com a 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que obteve o melhor desempenho na faixa de maior volume processual.

• TRTs de Médio Porte: O reconhecimento alcançou especialmente o Norte e o Nordeste do país. Destacaram-se as VTs de São Félix do Xingu, Breves e Parauapebas, pertencentes ao TRT da 8ª Região (PA/AP). Também foram agraciadas as VTs de Belo Jardim, do TRT da 6ª Região (PE), e de Senhor do Bonfim, vinculada ao TRT da 5ª Região (BA).

• TRTs de Pequeno Porte: Foram premiadas unidades como as VTs de Buritis e Ouro Preto do Oeste, do TRT da 14ª Região (RO/AC). O reconhecimento também contemplou varas nos estados do Mato Grosso do Sul (TRT-24) e do Amazonas (TRT-11).

Além das Varas do Trabalho, o prêmio reconheceu o papel dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial e de Execução, com ênfase para as unidades vinculadas aos TRTs da 3ª (MG) e da 5ª (BA) Regiões.

Critérios e aprimoramento contínuo

Os vencedores foram definidos com base em dois critérios principais: o desempenho da unidade durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista e o seu trabalho contínuo realizado ao longo de todo o ano de 2025. Essa metodologia valoriza não apenas os esforços pontuais, mas a excelência contínua das equipes que atuam na fase executória.

A expectativa é de que as experiências destas unidades premiadas sirvam como referência fundamental para que todos os Tribunais Regionais continuem aprimorando suas estratégias. Desta forma, o Coleprecor segue apoiando ações que fortaleçam práticas focadas em garantir resultados concretos para a sociedade, reafirmando que a efetividade das decisões é etapa decisiva para a plena garantia dos direitos trabalhistas.