Desembargadora Herminegilda Leite discursou em nome dos TRTs do país, destacando a evolução da Justiça do Trabalho e a defesa dos direitos sociais
O Senado Federal promoveu, nesta segunda-feira (24), uma sessão solene em seu plenário para celebrar os 80 anos da integração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao Poder Judiciário brasileiro. A homenagem atendeu ao requerimento do senador Paulo Paim, que destacou o papel histórico da Corte especializada como pilar de proteção social e garantidora de direitos desde sua criação.
A presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Herminegilda Leite Machado, integrou a mesa de honra da solenidade. Em pronunciamento, a desembargadora ressaltou a evolução histórica da Justiça do Trabalho a partir das transformações urbanas e industriais da década de 1930.
“Subo a esta tribuna com a honra de representar os presidentes e as presidentas dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país nesta celebração. A Justiça do Trabalho não nasceu pronta; é fruto de uma construção política e social impulsionada nos anos 1930 para dar resposta à questão social e ao papel de quem trabalha no desenvolvimento do Brasil”, pontuou a presidente do Coleprecor, lembrando marcos como as Juntas de Conciliação, a CLT e a consolidação do ramo no Judiciário pela Constituição de 1946.
Em sua fala, o propositor da homenagem, senador Paulo Paim, enfatizou que valorizar o ramo especializado é defender as bases institucionais do país. “Proteger o trabalho é proteger a democracia. Valorizar o trabalhador é fortalecer a República, promover a justiça social e honrar os fundamentos mais nobres da nação brasileira. Que a Justiça do Trabalho continue sendo, nos próximos séculos, uma referência de equilíbrio e compromisso com a Constituição”, declarou Paim.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou a relevância de pacificar conflitos, harmonizar jurisprudências e responder às constantes transformações do mundo do trabalho em um país marcado por desigualdades. “A existência de uma Justiça especial dotada de conhecimento acumulado é indispensável para compreender as peculiaridades das relações de trabalho. O TST cumpre o papel essencial de uniformizar a jurisprudência, garantir a segurança jurídica e assegurar a dignidade de quem produz as riquezas da nação”, ressaltou o presidente do TST.
A solenidade reafirmou a coesão do ramo trabalhista em âmbito nacional e o engajamento contínuo do Coleprecor na valorização e fortalecimento da Justiça do Trabalho.
