O primeiro dia da 4ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na quarta-feira (28), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a presidência do desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, teve como pauta o aperfeiçoamento, estabilização e novas funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura. O Coleprecor ainda recebeu a visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, que recebeu a comenda “Medalha da Ordem Alencariana do Mérito Judiciário do TRT da 7ª Região.

O desembargador do TRT da 4ª Região, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, presidente da Comissão de Informática do TRT-RS e que foi nomeado em março deste ano para integrar o Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, por indicação do Coleprecor, iniciou sua apresentação com o software EJUS-2, desenvolvido pelo TRT 4 e que tem por escopo aperfeiçoar a implantação do PJe no segundo grau, com ênfase para as sessões de julgamento.

Cassou Barbosa falou também do trabalho de estabilização da versão 1.4.8 do PJe, com correção das falhas existentes, em alinhamento com as diretrizes da atual direção do CSJT e a possibilidade de unificação do PJe-JT e PJe-CNJ. A temática foi colocada na pauta do Coleprecor pela Comissão de Informática do colégio que é presidida pela Desembargadora Cleusa Regina Halfen, presidente do TRT da 4ª Região.

Presença do presidente do TST e CSJT

Saudado com boas vindas pela presidente do TRT da 18ª Região e vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Elza Cândida da Silveira, o ministro Barros Levenhagen, presidente do TST e do CSJT, registrou o prazer de estar presente na reunião do colégio, órgão com qual pretende manter constante interlocução.

Levenhagen fez um balanço sobre sua atuação nos primeiros meses de gestão, ressaltando que atuou em diversas áreas que integram os Poderes Legislativo e Executivo na busca de aprovação de projetos de lei e de emendas constitucionais de interesse do Poder Judiciário Trabalhista, bem como na busca de liberação de recursos orçamentários para quitação de passivos em favor de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. Destacou, ainda, que até o final de sua gestão o TST possivelmente operará com o processo judicial eletrônico, principiando pela Sessão de Dissídios Individuais (SDI-II).

Em seguida o ministro recebeu da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargadora Roseli Alencar, a comenda “Medalha da Ordem Alencariana do Mérito Judiciário do TRT da 7ª Região.

Migração de versões e novas funcionalidades do PJe

Ainda sobre o PJe, a desembargadora do trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região, acompanhada da juíza do trabalho Gisela Ávila Lutz, do TRT da 1ª Região, integrantes do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, discorreram sobre a implantação e uso do sistema nos regionais e no TST.

Gisela Lutz falou sobre a migração de versões no PJe, enfatizando a necessidade de aviso da data de mudança para que possa ser oferecido um suporte dedicado para acompanhamento da mencionada mudança, além do pedido de autorização para a mudança de versão. Lockmann destacou que as novas versões contemplarão duas novas funcionalidades, PJe-CAL e E-Jus 2, programas oriundos dos TRT´s da 8ª e 4ª Regiões, respectivamente. Por fim, a desembargadora falou sobre a aquisição de ferramenta a ser utilizada na prevenção e no diagnósticos de “quedas” do PJe, cuja compra será capitaneada pelo TRT da 18ª Região.

Regulamentação da promoção por merecimento na Magistratura

Na segunda parte dos trabalhos da 4ª Reunião, o Conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explanou sobre a proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura.

O conselheiro falou da sua preocupação sobre o tema e da necessidade de revisão e aperfeiçoamento da Resolução nº 106 do CNJ, que disciplina a matéria no âmbito do Poder Judiciário. Destacou, ainda, que as peculiaridades de cada ramo do Poder Judiciário deverão ser contempladas de forma geral, ficando para cada Tribunal a normatização da sua realidade.

O presidente do Coleprecor agradeceu ao palestrante, destacando que o tema é palpitante, e o colégio e os seus integrantes certamente contribuíram para o aperfeiçoamento da Resolução nº 106 do CNJ. O palestrante foi saudado pela presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Laura de Faria.

Concluindo a pauta do primeiro dia da reunião, os trabalhos foram finalizados com as reuniões das comissões de assuntos legislativos; informática; de qualidade de vida, formação e aperfeiçoamento; orçamento; corregedoria; Resolução nº 184 do CNJ; férias e remuneração, cujas deliberações aprovas poderão integrar pautas futuras do Colégio.

Ascom/Coleprecor
Fotos: Secom/TST