O plano de trabalho para estruturação e uniformização da segurança institucional dos Tribunais Regionais do Trabalho foi aprovado por unanimidade pelas Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais, na sexta reunião de 2023 do seu colegiado, o Coleprecor, que termina nesta sexta-feira, 25, em Manaus. No mesmo encontro, foram compartilhadas experiências de gestão de pauta de audiências do TRT do Rio Grande do Sul e foram debatidas especificidades do trabalho de indígenas.

“O Coleprecor é espaço administrativo altamente qualificado, instância ímpar de reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho”, disse a presidenta da instituição, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR). “Somos a Justiça do Povo”, afirmou, definindo a Justiça do Trabalho.

A presidenta invocou a água da Amazônia e o látex aplicado como isolamento acústico na pavimentação em torno do Teatro do Amazonas, à época do ciclo econômico da borracha, para definir as funções de amortecimento do Coleprecor: “Como a água, aprendemos a melhor maneira de superar os obstáculos, para prosseguir inexoravelmente, e, como a borracha que impede que se contamine a harmonia da música, amortecemos os ruídos daqueles que, por não a conhecerem, não compreendem a Justiça do Trabalho”.

A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, anfitrião do encontro. O TRT do Amazonas e Roraima condecorou a desembargadora Ana Carolina Zaina com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário.

Segurança

Foram sancionadas pelo colegiado, integralmente, as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em 27 e 28 de julho, em Aracaju.

Enfatizando que o Coleprecor e os TRTs estão agindo preventivamente, a presidente do colegiado, desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), considerou que o posicionamento do colegiado foi um avanço relevante na organização e priorização da segurança institucional no âmbito dos tribunais.

As principais propostas, apresentadas pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargador José Augusto Nascimento, presidente do TRT de Sergipe, a serem defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, são as seguintes:

 

• Previsão da Área de Segurança Institucional no Plano Estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026. Res. 435 CNJ;
• Aumento do Efetivo de Servidores da Polícia Judicial;
• Aumento do Efetivo dos APJ’s no Grupo Especial de Segurança;
• Desvinculação dos Agentes da Polícia Judicial do Quadro Administrativo, como ocorre com a Área de TI;
• Fim dos “Desvios de Funções” dos APJ’s.

Padronização da Polícia Judicial: Uniformes, Viaturas, Denominações dos Gestores, CJ, etc;

• Plano de Segurança Emergencial para apoio a Magistrados e Servidores em situação de Risco: Plantão Policial (Cartão de Emergência);
• Cartilha com Regras de Segurança Cibernética e de Inteligência Social;
• Criação de um “Portal” da Comissão de Segurança do Coleprecor;
• Divulgação das Boas Práticas da Polícia Judicial de cada TRT;
• Criação de uma Coordenação Geral dos Gestores, como ocorre com os Diretores Gerais, Secretários de Corregedorias, Secretários de T.I, Secretários Judiciários, Secretários das Presidências etc (a cargo do gestor da polícia judicial do TRT do Paraná, Jocemar Pereira da Silva);
• Ampla divulgação para todos os TRT’s dos Eventos sobre Segurança Institucional e
• Calendário de reuniões dos “Gestores” de Policia Judicial, com no mínimo, uma reunião a cada semestre.

Pauta pós-pandemia

Um novo programa, que permitiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aperfeiçoar a gestão das pautas de suas unidades judiciárias, foi apresentado durante a sexta reunião. “No pós-pandemia, descobrimos que várias varas estavam com muitos processos represados, não estavam colocando em pauta, e nós controlávamos manualmente, processo por processo”, relatou a vice-corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, no exercício da Corregedoria. Então, prosseguiu, “chamamos a informática da Corregedoria e pedimos para desenvolverem um programa de gestão de pauta. Ali a gente tem acesso a todos os processos. Só de clicar tu já sabes se o processo tem alguma tramitação especial, se é um idoso, se envolve um acidente de trabalho, ou algo assim, e tem como administrar a pauta”.

De acordo com a desembargadora, o novo sistema “é uma maravilha, inclusive estamos batendo as metas agora em setembro, no primeiro grau, no Rio Grande do Sul”. O tribunal deixou o novo sistema à disposição dos TRTs que quiserem adotá-lo ou adaptá-lo.

Competência e Plano de saúde

Na sexta-feira, último dia do encontro, uma apresentação detalhada oferecida pelo TRT da 15ª Região (Campinas) permitiu aos integrantes do Coleprecor conhecer em detalhes a ABAS – Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, que tem sido considerada por vários tribunais como solução interessante entre os planos de saúde disponíveis no mercado. A ABAS, que é um fundo coletivo de ressarcimento de despesas médicas, existe desde 1994.

Considerando eventos recentes, desembargadoras e desembargadores decidiram fortalecer a clareza sobre as competências da Justiça do Trabalho, em evento nacional a ser realizado nos próximos meses. Também foram debatidas questões como quadro próprio de peritos, reajuste de honorários periciais, atuação do corpo médico dos Tribunais e necessidades da Justiça do Trabalho a serem incluídas no Orçamento da União para 2024.

24 árvores

Vinte e quatro mudas de sumaúma, andiroba e assaí foram plantadas no Parque Sumaúma, em Manaus, pelas presidentes, presidentes, corregedoras e corregedores. As mudas foram georrefenciadas e seu crescimento poderá ser acompanhado, pela internet, pelos canais do projeto Tree Earth.

Pluribum unus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), anfitrião da reunião, entregou aos integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11, criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, no tribunal do Amazonas e Roraima, para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

A moeda, entregue também a juízes auxiliares e assessores que atuaram na reunião, tem a inscrição latina “pluribum unus” que costuma ser utilizada para descrever os Estados Unidos da América e que, nas palavras do presidente Audaliphal, ressalta “a unidade que emerge da diversidade” da Justiça do Trabalho.

Sempre integrantes

Pela primeira vez, foi realizado, junto com a reunião do Coleprecor, um encontro de magistrados que fizeram parte do colegiado em outros períodos. O 1º Congresso Nacional de Ex-integrantes do Coleprecor (Conapror) se deu na forma de mesa redonda, com testemunhos que reafirmaram o papel de articulação desempenhado pelo Colégio desde sua fundação.

“Se estamos aqui hoje é porque vocês fizeram muito antes de nós”, afirmou, dirigindo-se aos ex-presidentes e ex-corredores regionais, o idealizador do encontro, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT da 11ª Região. Ressaltando a relevância da experiência acumulada, a desembargadora Ana Carolina Zaina afirmou que os que passam pelo Coleprecor dele participam de maneira perene, com  aconselhamento e apoio, pois muitas das demandas já enfrentadas ressurgem como desafios para a Justiça do Trabalho.

Realidade indígena

Com o Hino Nacional interpretado na língua nheengatu, o TRT-AM/RR abriu o Seminário “A visão das entidades na questão Yanomami”, na quinta-feira, 28, com autoridades e especialistas no trabalho e outras pautas relacionadas à realidade indígena.

“É uma honra sermos saudados pelo hino nacional em outra língua. Indica que somos um só povo, uma só nação”, disse a presidenta do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina, que recebeu um exemplar da Constituição Federal no idiona nheengatu.

“Somos um mosaico, contemplando os 24 TRTs, tão singulares e distintos. Compreendemos as regionalidades, respeitamos as diferenças e lutamos por elas”, disse a presidenta, concluindo que, da mesma maneira, a realidade dos povos originários é multifacetada. “Nenhuma cultura pode ser julgada externamente. O povo indígena é que pode e deve dizer o que é bom para si. O Coleprecor pretende ser uma escuta atenta, para defender os seus ideais e as suas necessidades. Estamos aqui para ouvir e aprender com os povos originários”, finalizou.

O presidente do TRT da 11ª Região afirmou que “os povos originários precisam ser respeitados, por isso trouxemos esse tema pra ser debatido hoje. Nosso país é um país plural, de muitas culturas e muitas diferenças. E todos devem ser tratados igualmente, seja qual for o idioma e a origem”.

“Aqui eu me sinto como se estivesse no meio dos meus próprios parentes. Somos todos irmãos e essa irmandade precisa permanecer e prevalecer. Precisamos lutar juntos pelo respeito aos nossos povos, nossa terra, nossas riquezas”, disse o cacique do Parque das Tribos, Ismael Munduruku.

Mujeres fuertes

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região, Alzira Melo Costa, apresentou o programa Mujeres Fuertes, desenvolvido em Manaus e em Boa Vista pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Hermanitos e viabilizado com recursos oriundos de reversão trabalhista do MPT, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), TRT da 11º Região e Operação Acolhida, do Exército.

Alzira Costa explicou que o projeto é resultado de uma pesquisa do Hermanitos que demonstrou que grande número de mulheres venezuelanas, mães e solteiras, são responsáveis pelo sustento da família. O Mujeres Fuertes promove ações para fortalecer migrantes e refugiadas, com atividades de empoderamento, capacitação, acompanhamento psicossocial e incentivo a iniciativas empreendedoras na área gastronômica.

Após as cinco edições já realizadas em Manaus e em Boa Vista, o projeto impactou diretamente 250 mulheres, e beneficiou 414 crianças e 767 pessoas de forma indireta.

Trabalho digno

A subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Edelamare Barbosa Melo, que atende também pelo nome indígena Fitzianká, da etnia Pankararo Payayá, palestrou sobre “A Contribuição do MPT para a questão Yanomami”. Fez um relato de como o processo de genocídio (extermínio físico) e etnocídio (extermínio cultural) vem se perpetrando desde que começaram as ações de evangelização de indígenas. “Do outro lado tivemos essas invasões do garimpo”, destacou, alertando sobre os impactos naquela região. “O genocídio não é de um dia para outro e não se pratica de um ato só”, disse.

“Por Uma Educação Indígena Plural: Desafios e Possiblidades das Instituições de Ensino no Amazonas” foi o tema da palestra da professora Maria Francisca Morais de Lima, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). A palestra se ateve ao trabalho de educação específica para os povos indígenas, com destaque para a região de São Gabriel da Cachoeira, considerado o campus mais indígena do Brasil. “Atuamos com educação que permita aos indígenas fazer o melhor aproveitamento dos recursos que possuem na sua terra”, afirmou.

Logística

“A Logística das Forças Armadas na Ajuda aos Yanomami” foi o tema do comandante do Comando Militar da Amazônia, general Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves. Ele falou sobre o aparato militar na operação de atendimento aos Yanomami, em parceira com diversos órgãos e instituições para levar donativos e atendimento de saúde para a região. “Levamos 1,2 mil homens e mulheres, em parcerias com quase todas as agências: Ibama, Polícia Federal, Sesai, Funai, Polícia Militar, Força de Segurança Nacional, ou seja, é um conjunto de órgãos que dão as mãos para prestar assistência ao povo indígena”, declarou.

 

 

GN – Ascom TRT-PR

Emerson Medina e Martha Arruda – Coordenadoria de Comunicação Social TRT-AM/RR
Fotos: Roumen Koynov