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Juiz holandês comenta os desafios da aplicação da legislação trabalhista na União Europeia

Os desafios da compatibilização das diversas legislações nacionais no contexto da União Europeia foi o assunto da conferência do juiz da Corte de Apelações da Holanda Gerrard Boot, ministrada na manhã desta sexta-feira (23), na abertura do último dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhista, realizado no TST.

O panorama foi apresentado a partir da experiência do palestrante na Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas, entidade privada a qual integra e que reúne magistrados de mais de 27 países do continente.

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Segundo explicou, a organização promove encontros anuais para debate, troca de experiências e trata dos desafios da aplicação das inúmeras legislações em conformidade com as diretrizes do bloco.

Para exemplificar as peculiaridades, ele citou a questão do salário mínimo, que varia muito de nação para nação. Enquanto na Holanda, por exemplo, o valor pago aos trabalhadores não pode ser menor do que 10 euros por hora, há locais em que isso é cinco ou até dez vezes menor.

Esse é um aspecto que se acentua, segundo ele, diante do livre trânsito de pessoas e de mão de obra.

A título exemplificativo, Gerrard Boot citou o caso de motoristas que realizam o transporte de cargas entre vários países. Apesar de receber um salário menor, o trabalhador muitas vezes passa três quartos de seu tempo dirigindo em locais com custos de vida mais altos. “A pergunta que fica é qual lei se aplica e qual juiz é competente para julgar esses casos”, disse.

O palestrante explicou que muitas das dificuldades são decorrentes do processo de formação da União Europeia, acentuadas após 2004, com a chegada de várias outras nações.

Devido as disparidades, Gerrard Boot explicou que os magistrados devem promover a adequação das legislações locais às normas do comunidade europeia quando os ajustes não são realizados pelos legisladores nacionais, o que aumenta ainda mais a relevância e importância da figura do magistrado.

Em situações de conflito entre as leis dos países e as diretrizes e normas do bloco, os casos são submetidos à Corte Europeia, sediada em Bruxelas, na Bélgica, que dá a posição final. “Quando a Corte emite uma decisão, ninguém tem ousadia de ir contra”, destacou o palestrante.

Além desses aspectos, há ainda os desafios relacionados com os fenômenos atuais do mundo do trabalho, a exemplo dos novos tipos de serviços, como a “Uberização”, cujas discussões no bloco perpassam questões locais sobre a definição de se os trabalhadores devem ou não ser considerados como empregados.

Encontro

O Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com o apoio do TST.