Apresentação do desembargador Jasiel Ivo no Coleprecor aborda impactos da expansão eólica em Alagoas e defende trabalho decente e diálogo com comunidades

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo, apresentou nesta quinta-feira (23), durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), uma análise sobre os impactos socioambientais da implantação de parques eólicos em Alagoas. A exposição destacou os desafios da transição energética e a necessidade de conciliar crescimento econômico, proteção ambiental e garantia de direitos trabalhistas. 

Durante a apresentação, o magistrado contextualizou o avanço das energias renováveis, especialmente no Nordeste. Apesar do protagonismo regional, ele ressaltou que Alagoas ainda não produz energia a partir dos ventos, embora existam projetos em fase de licenciamento no estado. 

O magistrado alertou que a expansão do setor impõe desafios relevantes à administração pública e às instituições do trabalho, sobretudo no que se refere à prevenção da precarização das relações laborais e à proteção das comunidades impactadas. Segundo ele, o conceito de trabalho decente, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve orientar todo o processo de transição energética, assegurando condições dignas, seguras e justas aos trabalhadores. 

O desembargador chamou atenção para o uso de relatórios simplificados em projetos fragmentados, prática que pode reduzir o rigor das análises de impacto ambiental (EIA/RIMA) no licenciamento de empreendimentos eólicos e ampliar riscos socioambientais. 

Entre os principais impactos apontados estão alterações na paisagem, interferências na fauna, efeitos do ruído das turbinas na saúde humana e animal, além de mudanças nas dinâmicas sociais das comunidades locais, como dificuldades no acesso à água, prejuízos à produção rural e estímulo ao êxodo populacional. 

No campo laboral, o presidente do TRT-19 destacou as especificidades do trabalho no setor, que exige qualificação técnica, atuação em altura e cumprimento rigoroso de normas de segurança. Ele também ressaltou o papel da negociação coletiva na garantia de direitos, como remuneração adequada, proteção social e benefícios aos trabalhadores. 

Como encaminhamento, Jasiel Ivo defendeu o fortalecimento do diálogo social entre poder público, empresas, trabalhadores e comunidades atingidas, como estratégia essencial para assegurar uma transição energética justa e sustentável. “É preciso discutir não apenas os benefícios econômicos da energia limpa, mas também suas consequências sociais e ambientais”, enfatizou.