Iniciativa permite uma distribuição automática mais equilibrada no PJe de ações do Juízo 100% Digital; a intenção é reduzir desigualdades na carga de trabalho

A 7ª Reunião Ordinária de 2026 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) iniciou a programação de palestras, nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, com a apresentação de uma experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) chamada Projeto Equaliza. Implementada em agosto deste ano, a iniciativa torna mais equilibrada a distribuição de processos entre as Varas do Trabalho do estado do Rio de Janeiro.

A apresentação do projeto ficou a cargo do corregedor regional do TRT-RJ, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que é vice-presidente do Coleprecor, e do juiz auxiliar da Corregedoria Regional do TRT-RJ, Ricardo Miguel. A iniciativa começou a ser estruturada no TRT-RJ no início de 2025, após a Corregedoria Regional conhecer experiências de outros TRTs apresentadas no Coleprecor.

Segundo o desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, a ideia surgiu a partir da constatação de uma diferença significativa na distribuição de processos entre as unidades do estado. “A nossa distorção aqui era em torno de varas com 1.000, 1.100 processos e varas com 2.500 processos”, explicou.

Diante desse cenário, a Corregedoria Regional do TRT-RJ decidiu concentrar inicialmente o projeto nas varas do Trabalho que não estivessem na capital. As 82 VTs da capital ficaram fora da primeira etapa por já apresentarem uma distribuição considerada mais equilibrada, conforme explicou o desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.

O juiz Ricardo Miguel contou que, para desenvolver a iniciativa, foi criado um projeto estratégico da Corregedoria, com a participação de diferentes setores do TRT-RJ e de representantes das associações de magistrados(as) e de diretores(as) de secretaria. A OAB-RJ também foi mantida informada sobre o projeto ao longo do processo.

Como funciona

A equalização ocorre de forma automática no PJe e considera o acumulador de distribuição de cada vara nos três anos anteriores. A partir desses dados, o sistema identifica as unidades com menor e maior volume acumulado e direciona os novos processos de forma a reduzir gradualmente as diferenças existentes.

As unidades com acumulador mais baixo são chamadas, no âmbito do projeto, de “varas recebedoras”, enquanto aquelas com acumulador mais alto são denominadas “varas doadoras”. O juiz Ricardo Miguel ressaltou, porém, que não há transferência de processos entre as unidades: o processo é distribuído diretamente para a vara definida pelo sistema e permanece nela durante toda a tramitação.

Uma vez distribuído, o processo permanece na vara de destino durante toda a sua tramitação, inclusive na fase de execução. O mecanismo não altera a competência territorial das unidades nem provoca deslocamento físico de magistrados(as), servidores(as) ou advogados(as). “Tudo acontece no Juízo 100% Digital”, esclareceu Ricardo Miguel.

Os processos antigos não são alcançados pelo projeto. Além disso, ficam fora da equalização ações civis públicas, ações coletivas, cartas precatórias, mandados de segurança e processos que não observem a modalidade 100% digital. 

Distribuição gradual

Ricardo Miguel explicou, ainda, que a equalização não ocorre de uma só vez. A expectativa inicial era de que o equilíbrio fosse alcançado em aproximadamente seis meses a um ano, mas o comportamento observado desde a implantação indica que o processo pode ocorrer de forma mais rápida.

A previsão é de que uma próxima versão do PJe permita ainda maior customização da distribuição, possibilitando definir de maneira mais precisa quais varas participarão de cada sorteio. A medida deverá contribuir para uma distribuição mais gradual dos processos entre as unidades que apresentam menor acumulador.

O sistema é monitorado continuamente pelas seguintes unidades do TRT-RJ: Corregedoria Regional, Secretaria de Gestão Estratégica e Secretaria de Tecnologia da Informação. Uma ferramenta de Business Intelligence (BI) permite acompanhar os dados da distribuição e verificar o ritmo de compensação entre as unidades.

Reflexos para advogados(as) e partes

Como o modelo foi desenvolvido considerando as características do Juízo 100% Digital, os atos processuais são realizados, em regra, por videoconferência, e o atendimento aos(às) advogados(as) ocorre pelo Balcão Virtual. Para situações que demandem atos presenciais, como determinadas perícias ou oitiva de testemunhas, o projeto prevê a utilização de mecanismos de cooperação judiciária entre as varas.

Ricardo Miguel citou como exemplo a possibilidade de uma testemunha que não tenha acesso à internet ser recebida em uma unidade judiciária próxima de seu local de residência, onde poderá prestar depoimento sem precisar se deslocar até a vara responsável pelo processo.

Ao final, o juiz destacou que o projeto utiliza a própria estrutura tecnológica já existente no tribunal para promover o equilíbrio, sem necessidade de criação de novos núcleos ou de remanejamento de pessoal. “Em razão dessas questões, é que a distribuição passou a ser automática pelo PJe”, concluiu.

Outros TRTs podem aderir

A ferramenta integra a versão mais recente do sistema PJe e pode ser utilizada por qualquer Tribunal Regional do Trabalho que opte por habilitar a funcionalidade. Sua adoção, entretanto, não é obrigatória.