Iniciativa busca agilizar julgamentos, uniformizar decisões e ampliar a segurança jurídica
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) apresentou, nesta terça-feira (20), durante a 8ª Reunião Ordinária de 2026 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília, medidas adotadas para ampliar a formação de precedentes vinculantes em segundo grau. O projeto, que já resultou na aprovação de 22 precedentes em poucos meses, busca uniformizar decisões judiciais, reduzir a repetição de processos sobre temas semelhantes e dar mais agilidade aos julgamentos.
A apresentação ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi conduzida pelos juízes Emanuel Holanda, auxiliar da Presidência do TRT-AL, e César Zucatti Pritsch, coordenador operacional da Comissão de Precedentes e Ações Coletivas do Regional e idealizador da iniciativa.
Na abertura, Emanuel Holanda destacou que o projeto foi incorporado pela administração do Tribunal, sob a presidência do desembargador Jasiel Ivo, e recebeu investimentos para sua implementação. Entre as medidas estão alterações no Regimento Interno, ampliação das funções comissionadas e seleção de servidores especializados para atuar na área de precedentes.
Segundo o magistrado, os resultados demonstram os avanços da iniciativa. “Já são 22 precedentes vinculantes aprovados de abril até agora”, afirmou. Ele acrescentou que a expectativa é ampliar esse número em 2027, com reflexos na segurança jurídica e na qualidade da prestação jurisdicional em Alagoas.
Mudanças para agilizar julgamentos
Durante a exposição, o juiz César Zucatti Pritsch detalhou o funcionamento do Projeto Precedentes, inspirado em medidas adotadas pelo TST. A iniciativa está estruturada em quatro frentes: alterações regimentais, reforço das equipes, cooperação interna e aperfeiçoamento dos procedimentos de trabalho.
Uma das principais mudanças permite que a Presidência do TRT-AL também indique processos representativos de controvérsias jurídicas para análise do Tribunal Pleno. A medida amplia as possibilidades de identificação e julgamento de questões que se repetem em diferentes ações.
Outra inovação é a possibilidade de reafirmar entendimentos já consolidados pelo Tribunal em uma única sessão de julgamento. De acordo com o magistrado, o procedimento evita etapas desnecessárias quando há jurisprudência dominante sobre determinado assunto e contribui para a definição mais rápida de orientações que deverão ser observadas em casos semelhantes.
O magistrado também apresentou o modelo de cooperação denominado Gabinete Parceiro, que aproxima gabinetes de desembargadores, juízes de primeiro grau, Presidência e unidades responsáveis pela pesquisa de precedentes. A proposta permite identificar temas recorrentes, selecionar processos representativos e reunir informações técnicas para subsidiar os julgamentos.
O trabalho conta com o apoio da estrutura de precedentes do Tribunal, responsável por pesquisar decisões, identificar divergências e sugerir temas que possam ser submetidos à análise dos órgãos julgadores.
Para Zucatti a qualificação contínua das equipes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) é fundamental para a escolha dos processos que servirão de referência para outros julgamentos. “As equipes têm que se qualificar continuamente, inclusive para saber escolher o melhor caso-piloto. Porque, se eu pego um caso-piloto onde os fatos estão nebulosos, como é que os desembargadores vão aplicar?”, questionou.
Ao final da apresentação, o juiz Emanuel Holanda prestou uma homenagem ao presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, cuja gestão se encerra neste ano. O magistrado destacou as mudanças administrativas e estruturais implementadas ao longo do biênio.
O juiz ressaltou que a atual gestão enfrentou desafios como a equalização da força de trabalho e a reestruturação administrativa, além de promover mudanças voltadas à modernização da atividade judicial.
