Encontro realizado na sede do TST reuniu dirigentes de todo o país para debater automação da execução, segurança digital, saúde laboral, precedentes e jurimetria

O fortalecimento da segurança digital, a automação de rotinas judiciais, a gestão humanizada da saúde e a eleição da futura administração nortearam as atividades da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Realizado nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, no auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o encontro reuniu magistrados e gestores para alinhar projetos institucionais e debater os desafios da Justiça do Trabalho.

A presidente do colegiado, desembargadora Herminegilda Leite Machado (TRT-13/PB), e o vice-presidente, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira (TRT-1/RJ), ressaltaram o caráter produtivo dos dois dias de discussões, que integraram tecnologia, eficiência jurisdicional e acolhimento humano.

Tecnologia, celeridade na execução e segurança cibernética

A pauta tecnológica teve papel central. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) apresentou a ferramenta Cratos (Central de Recursos para Automação de Tarefas e Operações Sistêmicas). Desenvolvida como extensão de navegador coordenada pelo servidor Rodrigo Madalosso Araújo e apresentada ao lado do presidente da corte, desembargador Eugênio José Cesário Rosa, a solução unifica consultas a convênios como Sisbajud, Infojud, Renajud, CNIB e Censec. Pesquisas patrimoniais que consumiam cerca de 40 minutos passam a ser efetuadas em menos de dez, com geração automatizada de certidões no PJe e exigência de validação humana em atos de constrição de bens.

No âmbito dos sistemas centrais, a juíza auxiliar do CSJT Brenna Nepomuceno detalhou a implantação obrigatória da versão 2.22 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que reúne 416 demandas entre correções, melhorias e reforços de segurança de arquitetura. A magistrada expôs ainda os resultados do programa Justiça Mais Segura, voltado ao saneamento contínuo de vulnerabilidades digitais em 74 produtos da Justiça do Trabalho, com metas estritas de conformidade técnica para os tribunais.

Precedentes qualificados e jurimetria sobre pejotização

A segurança jurídica e a uniformidade de entendimentos foram abordadas em duas frentes analíticas. Pelo TRT da 19ª Região (AL), os juízes Emanuel Holanda e César Zucatti Pritsch apresentaram o Projeto Precedentes, concebido sob a gestão do desembargador-presidente Jasiel Ivo. Com 22 precedentes vinculantes aprovados em poucos meses, a iniciativa prevê alterações regimentais para permitir que a Presidência aponte temas repetitivos ao Pleno, possibilita a reafirmação de entendimentos em sessão única e introduz o modelo “Gabinete Parceiro”, integrando equipes e Nugeps.

Também na esfera jurisdicional, o juiz auxiliar da Presidência do CSJT Rodrigo Trindade expôs as conclusões da “Pesquisa experimental e jurimetria sobre o tratamento da Pejotização pela Justiça do Trabalho”. Com base na análise de mais de 2.700 ementas julgadas entre 2020 e 2025, o levantamento constatou que 60% dos casos nos TRTs reconhecem fraude nas contratações por PJ. Trindade demonstrou que os tribunais regionais não resistem à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas analisam caso a caso, e revelou que o principal fator de divergência jurídica reside na definição do ônus probatório da regularidade contratual.

A gestão orientada por dados incluiu ainda a apresentação da ferramenta AderêncIA – Ratio Decidendi, desenvolvida pelo TRT da 4ª Região (RS) para utilizar inteligência artificial na correta identificação e aplicação de precedentes.

Saúde do trabalhador e enfrentamento ao assédio

As condições de trabalho de magistrados e servidores receberam atenção prioritária. A presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o juiz auxiliar Sérgio Polastro compartilharam o modelo instituído pela Resolução Administrativa nº 22/2026. O projeto estabelece critérios técnicos multidisciplinares para avaliações periciais, separando o atendimento assistencial da perícia administrativa e compatibilizando o acolhimento à saúde com o dever de prestação jurisdicional presencial. O TRT-15 propôs ao CSJT o estudo de um Manual Nacional de Perícias Técnicas para toda a Justiça do Trabalho.

O TRT da 11ª Região (AM/RR), por sua vez, expôs seu Protocolo do Judiciário de Proteção às Vítimas de Assédio, Testemunhas e Servidores que Participam do Processo de Apuração. O presidente Jorge Alvaro Marques Guedes e a juíza auxiliar Carla Priscilla Silva Nobre defenderam uma política institucional que vá além de campanhas, garantindo canais sigilosos, estabilidade funcional, escuta qualificada e proteção contra a revitimização de quem formaliza denúncias.

Direitos humanos e proteção à infância

No encerramento da agenda do primeiro dia, o ministro do TST Alberto Balazeiro apresentou o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CSJT e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. A parceria visa fortalecer o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual infantojuvenil em ações integradas de Justiça Itinerante. O ministro conclamou os tribunais a aderirem formalmente à iniciativa, que disponibiliza material didático e treinamento para articular a JT às redes de proteção social locais.

Nova diretoria eleita para a Gestão 2027

Na manhã de quarta-feira (21), os membros do Coleprecor elegeram, por aclamação, os novos dirigentes para o mandato de 2027:

• Presidente: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz (Presidente do TRT-4/RS)

• Vice-Presidente: Desembargadora Eleonora Alves Lacerda (Corregedora Regional do TRT-23/MT)

• Secretária-Geral: Desembargadora Teresa Regina Cotosky (Presidente do TRT-12/SC)

Ao congratular a nova equipe, a desembargadora Herminegilda Leite Machado destacou a representatividade e a união da Justiça do Trabalho. O desembargador Alvaro Moreira frisou que o processo assegura uma transição administrativa harmoniosa antes do término do ano judiciário. Os eleitos tomarão posse formalmente durante a 9ª Reunião Ordinária, agendada para 24 e 25 de novembro, em Brasília.

Os trabalhos da 8ª Reunião foram finalizados à tarde com a oficina voltada à construção do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o ciclo 2027–2032, conduzida pelo ministro presidente do TST e do CSJT, Vieira de Mello Filho.