Uma iniciativa que promove acessibilidade e inclusão digital na Justiça do Trabalho foi um dos destaques da 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, nesta terça-feira (26), em Brasília.
A boa prática foi apresentada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), desembargadora Herminegilda Leite Machado, e pelo gestor de Publicação e Informação do TRT paraibano, servidor Rômulo Araújo Carvalho.
Veja aqui as fotos da reunião.
Lançado em maio de 2025, o projeto “Estou Aqui” auxilia pessoas com deficiência – sobretudo cegos, pessoas com baixa visão, disléxicos, daltônicos e surdos – a navegarem no site do TRT-13 e nas principais plataformas, como o PJe e o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
No canto superior esquerdo do portal do TRT-13, há um banner verde com o título “Estou aqui – Acessibilidade” e o desenho de um avatar. Clicando nesse banner, o usuário interage com o avatar – uma personagem feminina que fala e gesticula em linguagem de libras. A ferramenta utilizada é a Rybená.
O avatar descreve o conteúdo da página e indica para o usuário o caminho para acessar três das plataformas mais procuradas do portal: o PJe, os Diários Eletrônicos e as normas internas. Todo esse conteúdo é 100% acessível no site do TRT-13, podendo ser lido pelos softwares leitores de tela utilizados por pessoas com deficiência visual.
Conforme Rômulo, o Diário Eletrônico do TRT-13 é o único do Brasil feito em linguagem HTML. “O formato PDF utilizado pelo DEJT não permite leitura da tela pelos softwares de acessibilidade, diferentemente do HTML”, explicou. Além disso, o Tribunal garantiu a acessibilidade de todas as suas normas internas, que somam mais de 66 mil documentos.
Modernização dos portos
Na manhã desta terça-feira (26/8), os(as) presidentes(as) e corregedores(as) também aprofundaram o conhecimento sobre o Projeto de Lei 733/25, que atualiza a Lei dos Portos (Lei 12.815/2013).
A apresentação ficou a cargo do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho. O magistrado presidiu a Comissão de Juristas instaurada pela Câmara dos Deputados para analisar a legislação vigente e propor melhorias para um novo marco legal. Entre outras atividades, o grupo realizou audiências públicas para ouvir os diferentes atores envolvidos na operação portuária. Atualmente, o PL 733/2025 anda tramita na Câmara, sendo analisado pela Comissão Especial sobre o Sistema Portuário (Ceportos).
Conforme o ministro, o projeto de lei prevê uma regulação que concilia interesses da iniciativa privada e os direitos dos trabalhadores, promovendo crescimento social e econômico de forma equilibrada.
O novo marco legal tem entre suas diretrizes:
– Descentralização de atribuições do Ministério dos Portos e Aeroportos
– Maior facilidade de contratação de trabalhadores para as operações nos portos
– Qualificação profissional da categoria (tendo o SEST-Senat como órgão certificador)
– Fortalecimento da negociação coletiva
– Inovação
– Sustentabilidade (transição energética)
Em sua fala, o ministro destacou a importância do diálogo interinstitucional com o Legislativo, por meio da participação de magistrados do Trabalho na fase de elaboração do projeto de lei.
Carreira de analista
Nesta reunião ordinária, o Coleprecor também recebeu lideranças da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus).
A vice-presidente de relações institucionais com o PJU, Lucia Fontes do Amaral Pereira, e o diretor de assuntos legislativos, Sidney Amorim, falaram sobre a categoria, integrada por mais de 55 mil servidores.
Os representantes informaram aos presidentes e corregedores as principais demandas dos analistas judiciários, especialmente relacionadas à valorização da carreira.
