MOÇÃO DE APOIO

O COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR, entidade civil de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do País, vem a público externar o integral apoio aos termos do Ofício GMJOD n. 208, de 26 de outubro de 2016, subscrito por 18 Ministros do C. Tribunal Superior do Trabalho, os quais rechaçam as afirmações do Ministro Gilmar Mendes acerca da Justiça do Trabalho e seus componentes.

Como é de conhecimento público, o C. Tribunal Superior do Trabalho, órgão de cúpula do Judiciário Laboral Nacional, vem cumprindo com extrema proficiência e maestria suas competências insculpidas na Magna Carta de 1988, cujo brilhantismo na atuação das respectivas funções emana, principalmente, do profundo conhecimento e capacidade dos Exmos. Ministros, Magistrados, servidores e colaboradores que compõem esse órgão máximo. Tais adjetivos confluem também para os demais órgãos deste imprescindível ramo especializado do Judiciário que, com aptidão conciliatória e comprovada celeridade, promove o necessário equilíbrio entre Capital e Trabalho e, por conseguinte, a manutenção da almejada paz social.   

Desse modo, lamentando profundamente as desairosas e ofensivas palavras proferidas pelo referido Ministro do Supremo Tribunal Federal contra esta Justiça Especializada, o colegiado de Presidentes e Corregedores alinha-se inteiramente aos termos do precitado Ofício, reforçando assim a concepção de unidade deste ramo do judiciário nacional e sua primordial importância social para um Estado Democrático de Direito mais evoluído e justo para todos os cidadãos.

Brasília (DF), 08 de novembro de 2016.

Desembargador LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do COLEPRECOR