Reunião também teve a assinatura de um termo de cooperação entre TRT-17, TRT-8 e TRT-14. Acordo prevê o compartilhamento de ferramenta de inteligência artificial usada em Varas do Trabalho.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Rodrigo Trindade, apresentou, nesta quarta-feira (27/8), o sistema Galileu a presidentes(as) e corregedores(as) de TRTs.
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A exposição do magistrado, que também coordena o Laboratório de Inovação do TRT gaúcho, marcou o encerramento da sexta reunião ordinária do Coleprecor, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
O Galileu é uma ferramenta de inteligência artificial generativa desenvolvida pelo TRT-RS e que já está sendo compartilhada nacionalmente. Ela auxilia juízes e desembargadores na elaboração de minutas de sentença e acórdãos.
O foco da apresentação do juiz Rodrigo no Coleprecor foi o módulo da segunda instância. Resumidamente, ao ser utilizado nos gabinetes dos Tribunais, o Galileu lê o processo e ajuda a elaborar o relatório do acórdão. Também sugere o “esqueleto” da decisão, indicando quais temas serão tratados, e os trechos da sentença que correspondem a cada item. Além disso, propõe uma sumarização dos assuntos.
Após a geração automática da sugestão de relatório e estrutura do acórdão, chega o momento da fundamentação, da redação do voto. Nesta etapa, o Galileu auxilia o desembargador ou desembargadora, apontando três tipos de subsídios relacionados aos temas enfrentados no recurso: modelos usados pelo próprio gabinete, jurisprudência do TST e precedentes qualificados.
“O escopo definido pela equipe do projeto é de que os subsídios não podem ser objeto de IA generativa, porque a chance de produzir alucinações e vieses existe. A opção, então, é utilizar um banco de dados que sugere textos, homologados pelo Poder Judiciário e pelo julgador, para que sejam utilizados para fundamentação”, explicou Rodrigo. Conforme o magistrado, o Galileu não faz análise de provas – e nem fará, pois o entendimento é de que esta tarefa deve ser feita 100% por seres humanos.
A redação da ementa do acórdão também é facilitada por outra ferramenta de IA, o E-menta. Após o usuário selecionar o assunto que será destacado na abertura do acórdão, o sistema oferece uma proposta de texto de ementa, no formato indicado pela Recomendação 154/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o juiz Rodrigo, o Galileu é uma ferramenta classificada como de baixo risco, com base nos critérios da Resolução 615/2015 do CNJ. A intervenção humana é necessária em vários momentos, a partir de microvalidações que o sistema pede ao usuário. Além disso, os magistrados devem passar por treinamento obrigatório antes de começar o uso da ferramenta.
Após ser testado em uma fase piloto exitosa, o Galileu passou a ser utilizado oficialmente pela 4ª Região em março deste ano. O uso cresce a cada mês. Hoje, no primeiro grau, 40% das minutas de sentença da Justiça do Trabalho gaúcha são feitas com o auxílio da ferramenta. Em abril, eram 28%.
Além do tribunal gaúcho, também já utilizaram o Galileu os TRTs da 2ª Região (SP), 14ª Região (RO/AC) e 18ª Região (GO). O sistema está em processo de expansão pelo país, com treinamentos e webinários nacionais agendados para setembro.
“O objetivo dessa ferramenta não é transferir qualquer tarefa decisória para a máquina. Nada disso. É transferir o trabalho burocrático, repetitivo, demorado e cansativo de que nos ocupamos a maior parte do tempo ao produzir as sentenças e acórdãos. É deixar que a gente tenha mais tempo para atividades mais intelectuais. Se a gente conseguir fazer isso, vai ser um ganho de produtividade e qualidade muito grande”, concluiu Rodrigo.
Inteligência artificial em Varas do Trabalho
Na terça-feira (26/8), durante a reunião do Coleprecor, o TRT da 17ª Região (ES) assinou um termo de cooperação com os TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 14ª Região (RO/AC). O acordo prevê o compartilhamento, pelo tribunal capixaba, da solução “Vara do Trabalho integrada à Inteligência Artificial”.
O documento foi assinado pelos(as) desembargadores(as) Alzenir Loeffler (presidente do TRT-17), Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (presidente do TRT-8), Ilson Alves Pequeno Junior (presidente do TRT-14) e Carlos Augusto Gomes Lôbo (corregedor do TRT-14).
Atualmente, a ferramenta está sendo testada em três Varas do Trabalho de Vitória. Ela automatiza, até o momento, 14 etapas do processo no primeiro grau. O sistema faz, por exemplo, o resumo da petição inicial e análises sobre prevenção de magistrados, se tem pedido de antecipação de tutela ou não, se os pedidos estão compatíveis com o valor atribuído, se os assuntos estão cadastrados corretamente no PJe, se os nomes das partes estão no banco de dados, entre outras. Depois, o servidor ou servidora faz a devida conferência humana para inserir os dados no PJe e agendar a audiência inicial. A estimativa do TRT-17 é de que a ferramenta execute, em dois e três minutos, as tarefas que um servidor levaria uma hora.
