Reunião convocada pelo ministro Edson Fachin no Salão Nobre reuniu lideranças dos Tribunais Superiores e Regionais; Justiça do Trabalho destacou a função social da magistratura
Na manhã desta terça-feira (10), o Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) sediou um encontro estratégico entre presidentes e representantes de tribunais de todo o país. A reunião, coordenada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, teve como propósito central o debate sobre os desafios institucionais, a governança e o fortalecimento da confiança pública no Poder Judiciário brasileiro.
Durante a abertura dos trabalhos, o ministro Edson Fachin enfatizou que a legitimidade da magistratura no século XXI pressupõe uma observância rigorosa aos preceitos constitucionais e uma prestação jurisdicional pautada pelo exemplo. “Não temos o voto. Temos a razão da lei. Por isso, não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas e justificar nossas decisões”, afirmou o ministro, ao tratar da fundamentação das decisões e do escrutínio público.
Atuação da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho teve participação de destaque nas discussões. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a abnegação da magistratura trabalhista e o compromisso dos magistrados com a estabilidade da República.
Corroborando a importância da especialização trabalhista, a presidente do do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Herminegilda Leite Machado, falou em prol do segmento. “Neste encontro de extrema relevância institucional no Supremo Tribunal Federal, destacamos a necessidade de fortalecer a união da magistratura para enfrentar as crises que desafiam nossa atuação”, destacou.
Em seguida, fez um alerta relativo à chamada “pejotização”, que põe em risco os direitos trabalhistas. “Manifestamos nossa profunda preocupação com a preservação da competência da Justiça do Trabalho, especialmente diante de teses que podem levar à precarização das relações laborais por meio da contratação generalizada de pessoas jurídicas, a ‘pejotização’. Por fim, ressaltamos que a valorização da carreira e uma remuneração justa são garantias de independência para o magistrado e fundamentais para a dignidade da função jurisdicional”, sintetizou a desembargadora do TRT da Paraíba.
Cooperação e perspectivas
O encontro também abordou temas sensíveis, como o regime remuneratório da magistratura — tratado sob a ótica da independência funcional — e a necessidade de reduzir a morosidade processual. Para os participantes, a integração entre os ramos da Justiça é o caminho para que o Judiciário não se fragmente em unidades isoladas, mas atue de forma coesa na promoção da justiça e da igualdade perante a lei.
O evento foi encerrado com a perspectiva de que a magistratura deve seguir como um modelo de integridade, mantendo-se impermeável a pressões externas e focada na missão de garantir segurança jurídica e paz social a todos os cidadãos.
