A Justiça do Trabalho deverá ter, em breve, seu protocolo para julgamento sob a perspectiva da infância e adolescência, a exemplo do que já ocorre com os julgamentos sob perspectiva de gênero. A novidade foi relatada ao Colégio de Presidentas, Presidentes, Corregedoras e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Valadão.

“Meu objetivo hoje é reforçar esse compromisso do TST, do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e toda a Justiça do Trabalho, sob a liderança do incansável ministro Lelio Bentes Corrêa”, disse o ministro Evandro, lembrando que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, “há 160 milhões de crianças entre 5 e 17 anos que foram vítimas do trabalho infantil no mundo”.

De acordo com o ministro, a Justiça do Trabalho vem reafirmando sua vocação para realização de políticas públicas, “além de nossa vocação maior, de julgar conflitos trabalhistas”.

Já de longa data, disse ele, “o TST tem entendido que o Judiciário deve ser um lugar também para a realização de políticas públicas, segundo uma visão moderna de tribunal multiportas, que não apenas emita decisões judiciais, mas também tenha uma relação muito forte com as partes presentes no Judiciário. A forma como um tribunal, uma vara, se relaciona com seu público, tudo isso faz parte do sistema de justiça, e o TST tem entendido dessa forma, com a criação do programa de combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ampliado agora na gestão do ministro Lelio com a promoção do trabalho decente”.

Além dos integrantes do Coleprecor, acompanharam a exposição do ministro os representantes do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem nas cinco regiões do País, os desembargadores Maria Zuíla Lima Dutra, região Norte, Rosemarie Diedrichs Pimpão, Sul, Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, Centro-Oeste, Zéu Palmeira Sobrinho, Nordeste, e João Batista Martins César, região Sudeste.

GN Ascom TRT-PR