A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho – CEFAST promoveram em conjunto o Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas, nos dias 14 e 15 de fevereiro, em formato telepresencial.
No primeiro dia o evento tratou, entre outros temas, sobre os precatórios, a administração pública e seus credores. Na conferência de abertura, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que o tema sempre mereceu a atenção do Poder Judiciário.
“É de suma importância destacar a edição da Resolução CNJ 303/2019 e que trouxe uma modernização na regularização acerca dos precatórios e RPVs (Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor) do Judiciário Brasileiro e praticamente coincidiu com o início da minha gestão na corregedoria”, disse.
O corregedor também informou que, em fevereiro de 2021, a corregedoria realizou pesquisa junto aos TRTs sobre o tema, por se tratar de matéria afeta à atividade condicional, buscando a revisão e um diagnóstico dos principais pontos de atenção que necessitam de aperfeiçoamento no âmbito da Justiça do Trabalho. “O relatório da ação apresentada em março do mesmo ano foi importante ferramenta de auxílio para direcionar os trabalhos desta corregedoria no sentido de melhor orientar algumas práticas dos tribunais”, disse.
2º Dia
As emendas constitucionais, os avanços, os ajustes e as atualizações da legislação vigente sobre o pagamento de precatórios foram o tema central das palestras que marcaram o segundo dia do “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Assessores e Servidores do TST (Cefast).
Com a abertura do ministro do TST Agra Belmonte alertando para a importância da capacitação, prevista pela Resolução CSJT 314/2021, as “Perspectivas em matéria de precatórios” balizaram a palestra proferida pelo magistrado Márcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Segundo o magistrado, somente com a unicidade da justiça e a padronização e a uniformização sobre o tema poderá haver efetivamente a construção de soluções mais adequadas para problemas que atingem a todos, como é a questão dos precatórios. “Por isso, é preciso que trabalhemos em conjunto, somando experiências e compartilhando soluções que funcionaram, para que, eventualmente, isso possa ser vivenciado por todos”, afirmou.
Saiba mais sobre a programação:
Fonte: TST
