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Presidente do TST destaca colaboração dos TRTs para a consolidação do sistema de precedentes

A 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) foi aberta na manhã desta terça-feira (26/8), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Veja as fotos da reunião.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; pela presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); pela vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e pelo secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).

As atividades iniciaram com o pronunciamento do ministro Aloysio. Em reta final de gestão, o magistrado transmitirá o cargo ao novo presidente eleito, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em 25 de setembro.

Em sua fala ao Coleprecor, o ministro agradeceu a colaboração dos TRTs para a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho, um de seus principais legados na Presidência do TST. Ele destacou que os TRTs desenvolveram projetos regionais sobre esse tema, inclusive relacionados à admissibilidade de agravos internos. Também saudou a participação dos tribunais na Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, realizada de 18 a 22 de agosto.

“É um propósito que muito nos alegra. Nos dá a convicção de que vale a pena trabalhar para obter uma resposta, dando aos jurisdicionados a certeza de que estamos empenhados para prestar uma melhor jurisdição. E a companhia dos senhores é imprescindível pra que todo e qualquer projeto possa ter êxito”, disse Aloysio aos presidentes e corregedores.

Conforme o ministro, no início da sua gestão o TST tinha 22 teses de repercussão geral. Hoje, são 302 teses firmadas. Essa mudança de paradigma, segundo ele, traz maior segurança jurídica e previsibilidade à Justiça do Trabalho, a partir das decisões de caráter qualificado e obrigatório.

O presidente do TST salientou a importância da uniformização da jurisprudência no âmbito dos regionais, para que as decisões dos TRTs não sejam apenas um rito de passagem para o Tribunal Superior. “É necessário que, na soberania do fato e da prova, o Tribunal tenha autoridade para dizer que o processo termina ali, no duplo grau de jurisdição”, comentou Aloysio. De acordo com o ministro, qualquer recurso que caiba ao TST depois disso será para pacificar entendimento em nível nacional. “É preciso que nós tenhamos a possibilidade de examinar profundamente os temas que nos são trazidos. A função do TST é analisar temas, teses, e não o caso concreto, os fatos e as provas produzidas”, afirmou.

Na estimativa do ministro, a consolidação do sistema de precedentes poderá resultar em uma diminuição de 340 a 400 mil agravos de instrumento que sobem para o TST todos os anos.

Após a fala de Aloysio, a presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, elogiou a trajetória do ministro, que se aposentará ao final da sua gestão no TST, após 44 anos dedicados à magistratura.