Programa mostrou ações integradas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social
A política de atendimento à população em situação de rua foi tema de uma das palestras da programação da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na manhã desta terça-feira (25/8). A experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) com o PopRuaJud foi apresentada pelo desembargador-presidente Eugênio José Cesário Rosa e pela juíza auxiliar da Presidência Narayana Hannas, que compartilharam as ações desenvolvidas pelo Regional para ampliar o acesso dessa população aos serviços da Justiça.
Ao abrir a apresentação, o desembargador Eugênio Rosa destacou que o programa é resultado de uma ampla articulação entre instituições como o Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos do Executivo. Segundo ele, a iniciativa tem recebido reconhecimento por promover o acesso a direitos básicos de uma parcela da população que enfrenta diversas formas de vulnerabilidade social.
“O PopRuaJud tem um papel social muito relevante em um país como o nosso, onde parte da cidadania ainda está marginalizada e encontra dificuldades para acessar os serviços públicos, inclusive o Judiciário”, afirmou.
A juíza Narayana Hannas explicou que a Política Nacional Judiciária de Atenção às Pessoas em Situação de Rua foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 e, posteriormente, regulamentada na Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No TRT-GO, a política é executada por uma comissão que reúne Justiça Itinerante, Justiça Restaurativa, PopRuaJud e Inclusão Digital em um único colegiado, facilitando a integração das ações.
Durante a palestra, a magistrada ressaltou que o PopRuaJud vai além da realização de mutirões. Segundo ela, a proposta é promover uma mudança de cultura para que as pessoas em situação de rua recebam atendimento adequado sempre que buscarem o Poder Judiciário. Entre as medidas adotadas pelo TRT-18 estão o monitoramento de processos envolvendo essa população e a criação de espaços para acolher animais de estimação que acompanham os usuários durante o atendimento.
Os palestrantes também apresentaram os resultados alcançados pelo programa. Desde sua implantação, o TRT-18 participou de oito mutirões, oferecendo orientação jurídica, atermação de reclamações trabalhistas, atendimento da Ouvidoria e ações de inclusão digital, além de serviços voltados à população migrante.
Outra iniciativa destacada foi a oferta de estrutura para banho, corte de cabelo e distribuição de kits de higiene pessoal durante os mutirões. A ação é viabilizada por meio do programa TRT Voluntário e busca atender necessidades básicas da população em situação de rua, promovendo acolhimento e dignidade.
