Ferramenta desenvolvida pela Auditoria Interna reúne modelos e orientações para auxiliar os tribunais no cumprimento da Resolução CSJT nº 373/2023

Um guia elaborado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) para apoiar a implementação de programas de integridade foi apresentado na tarde de terça-feira (25/8), durante a 6ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília. A boa prática foi compartilhada pela desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque e pelo secretário de Auditoria Interna do TRT-7, Rodrigo Ribeiro Cavalcanti.

Ao compartilhar a iniciativa, a desembargadora Fernanda explicou que o projeto surgiu após uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023, que avaliou os programas de integridade dos órgãos públicos. A partir desse diagnóstico, o TRT-7 desenvolveu um conjunto de ações para aperfeiçoar sua governança e atender aos cinco eixos previstos na Resolução CSJT nº 373/2023.

Segundo a magistrada, o principal objetivo foi apoiar a administração do Tribunal no fortalecimento do programa de integridade por meio de um instrumento prático elaborado pela Auditoria Interna. O resultado foi a criação de um Guia de Boas Práticas que reúne orientações e modelos para facilitar a implementação das medidas previstas na norma do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Durante a palestra, o secretário Rodrigo Cavalcanti explicou que o material foi construído a partir da análise de aproximadamente 200 órgãos da Administração Pública Federal, incluindo 12 Tribunais Regionais do Trabalho. O estudo identificou experiências bem-sucedidas que serviram de base para a elaboração do guia.

Além do diagnóstico técnico, a equipe produziu um relatório de consultoria com recomendações relacionadas aos critérios adotados pelo TCU para avaliar programas de integridade. As conclusões subsidiaram a elaboração do guia, que reúne documentos, modelos e procedimentos que podem ser adaptados pelos demais Regionais.

Rodrigo destacou que a proposta também representa uma mudança na atuação da Auditoria Interna, que deixa de exercer apenas uma função fiscalizadora para atuar de forma estratégica e colaborativa, auxiliando a administração na gestão de riscos e na prevenção de falhas.

O guia contempla temas como ética, prevenção ao nepotismo, gestão de riscos, fluxos de trabalho e outros aspectos relacionados aos cinco eixos da Resolução CSJT nº 373/2023. Ao final da apresentação, o secretário colocou o material à disposição dos demais tribunais interessados em utilizá-lo como referência para o desenvolvimento de iniciativas semelhantes.