A possibilidade da Justiça do Trabalho firmar convênios com o Ministério Público Federal para utilização de sistemas que permitem acesso a dados bancários, telefônicos e telemáticos esteve entre os temas debatidos durante a 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada semana passada em Brasília.
Trata-se do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e do Sistema de Investigação Telefônica/Telemática” (Sittel), assunto apresentado pelo presidente do TRT de Campinas (15ª Região), desembargador Flávio Cooper, aos demais membros do Coleprecor. “A finalidade é possibilitar que cada Tribunal possa refletir sobre a conveniência de aderir ao convênio, por entender que teremos acesso a instrumentos poderosos para atingir a nossa finalidade”, explicou.
A ideia é utilizar esses sistemas como elementos para ampliar a eficiência da justiça trabalhista nos processos judiciais, tanto na fase de instrução e, especialmente, na execução, bem como nos processos administrativos dos Tribunais nos quais se faz necessário apurar fatos e indícios de irregularidades.
Com o sistema Simba é possível ter acesso ao extrato bancário, com a movimentação diária, e não apenas aos valores no momento da penhora, como ocorre com o Bacen-Jud, sistema de bloqueio de contas correntes atualmente utilizado pelo Judiciário. O Simba é uma evolução do modelo adotado pela Assessoria de Pesquisa e Análise, unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do MPF e responsável pelo processamento e análise de dados obtidos por meio de decisão judicial.
Essa mesma unidade do MPF está desenvolvendo o sistema Sittel para investigações em telefonia e telemática, com previsão de entrar em funcionamento em 2014, e posterior disponibilização para outros órgãos, mediante termo de cooperação. Por meio desse sistema, será possível determinar a quebra de sigilo telefônico, localizando-se, por exemplo, o número do telefone de uma determinada parte do processo, além de dados disponíveis pelos provedores de internet.
Conforme o desembargador Flávio Cooper, o TRT de Campinas está com todos os pré-requisitos cumpridos para, em breve, firmar o convênio, a exemplo dos TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região) e de Minas Gerais (3ª Região), que já aderiram ao acordo de cooperação. “A adesão de todos os tribunais seria interessante porque assim a Justiça do Trabalho participaria como um todo”, afirmou, destacando ainda a necessidade de desenvolver uma regulamentação cuidadosa, com procedimentos para garantir a preservação do sigilo, possibilitar o contraditório e “todos esses cuidados para não ferir o devido processo legal”.
Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Fellipe Sampaio – TST
