A valorização da cultura dos precedentes qualificados como caminho para um Judiciário mais ágil e eficiente foi o tema central da abertura da 7ª reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro iniciou nesta terça-feira (23/9), no Auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
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A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; da presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); da vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e do secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).
Segurança jurídica
Durante seu discurso, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou que o Judiciário vive um momento de transformação, com avanços que buscam oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional mais qualificada. Nesse sentido, defendeu que cada órgão deve desempenhar seu papel. Ele observou que o processo trabalhista é desenvolvido no primeiro e no segundo grau de jurisdição.”Não é possível que os tribunais superiores, de índole extraordinária, façam o reexame de fatos”, ressaltou. “É preciso que cada um tenha seu lugar no cenário, e que os tribunais superiores sejam cortes de precedentes”, declarou.
O magistrado acrescentou que, em uma democracia, o entendimento majoritário deve prevalecer. “A decisão isolada é solitária, ela só causa esperança para vã, porque vai ser reformada”, explicou. Aloysio observou que mudanças recentes na legislação do processo civil reforçaram a cultura dos precedentes qualificados. Além disso, afirmou que a adoção de entendimentos consolidados fortalece a segurança jurídica. “Casos iguais não podem ter decisões diferentes. Precisamos dar segurança para a sociedade”, ponderou.
Valorização dos tribunais
Aloysio também destacou que a cultura dos precedentes valoriza o papel dos tribunais regionais. “No momento em que a decisão se encerra no segundo grau, o próprio Tribunal vai julgar um eventual agravo interno, para avaliar se a decisão está em consonância com o mundo da Justiça do Trabalho. Isso traz autoridade, o tribunal deixa de ser instância de passagem”.
O atual presidente do TST encerrou seu pronunciamento com um balanço de sua gestão, que termina nesta quinta-feira (25/9), quando toma posse a nova administração para o biênio 2025/2027. “Tínhamos 20 teses qualificadas quando assumi, e agora temos 308. Isso é um ganho absoluto, para que possamos nos dedicar a casos novos e controvertidos, firmando decisões mais profundas e debatidas. O objetivo é dar uma resposta mais eficiente para a sociedade brasileira”, afirmou.
Medalha comemorativa
Logo após o discurso do presidente Aloysio, foram entregues medalhas comemorativas dos 20 anos do CSJT a três presidentes de TRTs que ainda não haviam recebido as insígnias: a desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (TRT-7), o desembargador Célio Horst Waldraff (TRT-9) e o desembargador Eduardo Serrano da Rocha (TRT-21). Os demais presidentes e presidentas receberam a homenagem em encontro anterior do Coleprecor.
A programação da 7ª reunião ordinária de 2025 do Coleprecor prossegue até esta quinta-feira (24/9).
