Jurisdição ampliada equilibra carga de trabalho no Regional Trabalhista alagoano
O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Emanuel Holanda Almeida, apresentou os resultados do Projeto Equaliza, iniciativa voltada à redistribuição equilibrada da carga de trabalho entre magistrados e unidades judiciárias. A palestra ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reuniu representantes de diversos regionais da Justiça do Trabalho.
O projeto foi desenvolvido a partir de um cenário de forte discrepância na distribuição de processos entre as varas. Antes da implementação, havia unidades em que cada juiz recebia cerca de 320 processos por ano, enquanto em outras o número ultrapassava 850. A diferença chegava a 266%, revelando significativa desigualdade na carga de trabalho.
A iniciativa foi construída após amplo estudo técnico e diálogo institucional, envolvendo magistrados, servidores, advocacia, Ministério Público do Trabalho e entidades representativas.
Jurisdição ampliada como solução
Após analisar experiências de outros tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o TRT-19 optou pela adoção do modelo de jurisdição ampliada. Nesse formato, a competência territorial de determinadas varas é somada, formando uma espécie de “fórum único virtual”. Assim, os novos processos distribuídos na sub-região podem ser encaminhados a qualquer uma das varas integrantes daquele agrupamento.
Em Alagoas, o estado foi dividido em quatro sub-regiões. Maceió e Arapiraca permaneceram com a estrutura tradicional, enquanto a terceira e a quarta sub-regiões passaram a operar sob o regime de jurisdição ampliada.
Segundo o magistrado, a escolha levou em consideração as características territoriais e socioeconômicas do estado, que possui dimensões reduzidas e maior homogeneidade regional. A medida permite absorver variações pontuais na distribuição de processos, como o aumento de demandas decorrentes do fechamento de grandes empresas, sem sobrecarregar uma única unidade.
Audiências e atendimento
Mais de 90% das audiências nas sub-regiões alcançadas pelo projeto já ocorriam de forma telepresencial, o que facilitou a implementação. As audiências seguem, preferencialmente, por videoconferência, mas é garantido o atendimento presencial quando necessário.
Foram criadas salas passivas em todas as unidades, permitindo que partes compareçam à vara mais próxima de sua residência para participar de audiências virtuais. O atendimento também passou a ser realizado, prioritariamente, pelo gabinete virtual da própria vara à qual o processo foi distribuído.
Resultados estatísticos
O setor de estatística do tribunal realizou estudo comparativo entre o período anterior e posterior à implementação. Antes da equalização, o coeficiente de variação da distribuição de processos por juiz fixo era de 35%, indicando alta dispersão e heterogeneidade dos dados.
Após a implantação, o índice caiu para 8%, demonstrando significativa redução na desigualdade da carga de trabalho. Testes estatísticos confirmaram a diminuição relevante da variabilidade entre as unidades, consolidando a hipótese de equalização.
Atualmente, o TRT-19 conta com 34 juízes fixos e, conforme avaliação preliminar, a distribuição tornou-se mais homogênea entre as sub-regiões. O monitoramento é feito mensalmente pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, com possibilidade de revisão do modelo caso sejam identificadas distorções.
Próxima etapa: Núcleo 4.0
Como desdobramento do projeto, o tribunal já trabalha na criação de um Núcleo 4.0 voltado especificamente ao processamento de cumprimentos individuais de sentenças coletivas, cujo volume aumentou significativamente nos últimos anos, especialmente na capital.
A proposta é concentrar esses processos em um núcleo especializado, com atuação padronizada e tratamento isonômico das demandas, otimizando a prestação jurisdicional e desafogando as varas. A previsão de implantação é julho de 2026.
Até o momento, segundo o magistrado, não houve registro formal de reclamações sobre o Projeto Equaliza por parte de juízes, servidores ou advogados. A avaliação interna é de que a iniciativa tem alcançado os objetivos propostos, com ganhos em eficiência e equilíbrio na distribuição da carga de trabalho.
(Secom/TST)
