A Política de Conflito de Interesses do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), instituída na gestão do desembargador Eugênio Cesário, foi uma das seis boas práticas vencedoras da 11ª edição do Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética. O certame é promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) do Poder Executivo Federal. O resultado foi divulgado na segunda-feira, 9/2, no site da CEP. A cerimônia de premiação do concurso ocorrerá durante o XXVI Seminário Ética na Gestão, previsto para maio de 2026, em Brasília (DF).

O Regional Trabalhista goiano foi o único órgão do Poder Judiciário classificado e venceu na “Categoria C” do concurso, que avaliou boas práticas de parceiros e entes subnacionais que tenham acordo de cooperação firmado com a Comissão de Ética Pública. A Itaipu Binacional também foi premiada na mesma categoria.

Para o presidente Eugênio Cesário, a premiação no concurso reforça o comprometimento do TRT-GO com os princípios éticos que norteiam a administração pública. “Ter uma política de conflito de interesses ajuda a proteger o nosso tribunal de qualquer ato que possa prejudicar a imagem e a integridade da instituição e garante a prevalência do interesse público sobre o particular”, frisou.   

O TRT-GO também inscreveu no concurso a campanha “Ética e Integridade na Prática”, que chegou a ser classificada para a fase final. Essa boa prática consiste na produção de vídeos sobre situações reais que informam e alertam os servidores sobre condutas que violam o Código de Ética dos Servidores do tribunal.

Governança institucional

Instituída por meio da Resolução Administrativa nº 50/2025, a Política de Conflito de Interesses do TRT-GO regula as situações que configuram conflito de interesses envolvendo servidores do tribunal que tenham acesso a informações privilegiadas. Ela trata também dos impedimentos aos quais o servidor está sujeito durante o exercício do cargo e estabelece as competências para prevenir, avaliar, fiscalizar e punir eventuais casos de conflitos de interesses. 

A Política de Conflito de Interesses do TRT-GO também busca fortalecer a governança institucional e aprimorar a cultura ética, em consonância com o Plano de Integridade do tribunal e o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (PNPC).

A política define conflito de interesses como qualquer situação em que haja confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função pública. Entre os exemplos listados na norma estão: usar informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros; prestar serviços ou manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do servidor; praticar atos em benefício de empresas ligadas ao servidor ou a familiares até o terceiro grau; e receber presentes de partes interessadas em suas decisões. 

Comitê de Ética e Integridade

As questões relacionadas à ética nas condutas de servidores do TRT-GO são analisadas pelo Comitê de Ética e Integridade. O colegiado é coordenado pelo desembargador Elvecio Moura dos Santos e possui uma página no site do tribunal, na qual é possível acessar as atas das reuniões do comitê. 

A principal forma de contato com o Comitê de Ética do tribunal é o e-mail etica@trt18.jus.br. Por meio dele, é possível esclarecer dúvidas a respeito da interpretação e da aplicação do Código de Ética e da Política de Conflito de Interesses do TRT-GO. O interessado também pode fazer propostas e sugestões para o aprimoramento dos normativos e formalizar denúncias relacionadas a conflitos éticos. Acesse a página do comitê.

Conheça as boas práticas vencedoras do XI Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética:

Categoria A – Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Instituições de Ensino.

• Controladoria Geral da União (CGU) – Prática: Célia
• Banco Central do Brasil – BCB – Prática: Procedimento centralizado para autorização de recebimento de hospitalidades

Categoria B – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

• Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP – Prática: Capacitação 2024 sobre o Código de Ética, Conduta e Integridade da Finep: Vamos falar sobre Brindes, Presentes e Hospitalidades? 
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – Prática: Fórum de Recebimento e Tratamento de Denúncias do Sistema BNDES.

 Categoria C – Parceiros e entes subnacionais que tenham acordo de cooperação firmado com a Comissão de Ética Pública 

• Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Prática: Política de Conflito de Interesses do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
• Itaipu Binacional – Prática: Jornada para a Estruturação das Diretrizes de Diversidade, Equidade e Inclusão da Itaipu Binacional.

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