Desenvolvida pelo tribunal gaúcho, ferramenta digital facilita o uso das Normas Internacionais do Trabalho (NITs) em decisões judiciais

O desembargador-presidente do TRT-RS, Alexandre Corrêa da Cruz, e a juíza do trabalho Carolina Paiva apresentaram a plataforma LaborNexus na 5ª Reunião Ordinária de 2026 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Desenvolvida pelo tribunal gaúcho, a ferramenta digital foi criada para incentivar e facilitar a aplicação das Normas Internacionais do Trabalho (NITs) nas decisões judiciais brasileiras.

Durante a apresentação, o presidente Alexandre Corrêa da Cruz contextualizou que a iniciativa nasceu de discussões coordenadas pela juíza Carolina Paiva, impulsionadas por suas pesquisas acadêmicas na França, diante da falta de uma plataforma centralizada para consulta dessas normas. Segundo o desembargador, o sistema já atrai o interesse de outros tribunais do país (como os das 7ª, 9ª e 11ª Regiões, que firmaram convênios) e ganhou projeção internacional ao ser compartilhada como uma boa prática brasileira na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

A juíza Carolina Paiva detalhou que o LaborNexus busca enfrentar o desafio prático de ampliar o acesso aos parâmetros interpretativos da OIT e do sistema interamericano. A magistrada pontuou que o papel do Judiciário mudou significativamente nas últimas décadas: se antes as normas internacionais eram direcionadas majoritariamente ao Executivo e ao Legislativo, hoje há uma tendência crescente de utilização judicial desses parâmetros pelas cortes nacionais. “O objetivo central da ferramenta, portanto, é garantir que esse patrimônio jurídico esteja acessível aos magistrados de forma simples, segura e perfeitamente compatível com a rotina jurisdicional”, explicou.

São três as funcionalidades principais do sistema:

• Tradução técnica de trechos de documentos da OIT, selecionados por integrantes do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, sempre com a indicação da fonte correspondente;
• Ferramenta de pesquisa estruturada, que permite a busca por palavras-chave em convenções e documentos, com informações organizadas sobre tipologia, ratificação, hierarquia e fundamentos jurídicos;
• Cruzamento de dados e visualização integrada, que interliga as convenções da OIT e respectivos comentários dos órgãos de controle, permitindo ao usuário navegar entre textos normativos e interpretações de forma coordenada.