A quarta reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) teve início na manhã desta terça-feira (20/5), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Os debates reuniram representantes dos tribunais do trabalho de todo o país no Auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, de forma presencial e on-line.

Confira o álbum de fotos da 4ª reunião do Coleprecor.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, da presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-MT), da vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-RS), e do secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-SC).

O ministro Aloysio reforçou a importância de preservar e fortalecer a Justiça do Trabalho como instituição fundamental à garantia dos direitos sociais.

“Somos uma unidade, com varas, tribunais regionais e o tribunal superior exercendo sua função de forma coordenada em um país de dimensões continentais. A Justiça do Trabalho tem uma competência inabalável, indelegável, que precisa ser preservada”, afirmou o ministro.

Para ele, é essencial que a sociedade compreenda a relevância dessa estrutura e do Direito do Trabalho como ciência voltada à proteção da dignidade humana.

Em sua fala, o ministro destacou a proposta de modernização das cartas precatórias, apresentada pelo juiz Bráulio Gabriel Gusmão, secretário-geral do CSJT, durante o encontro, como exemplo de inovação voltada à efetividade da jurisdição.

Ele relembrou os desafios da tramitação tradicional desses instrumentos judiciais: “Uma carta precatória para a oitiva de uma testemunha podia levar seis meses para voltar. Era um processo lento, caro e que não atendia à realidade dos nossos tempos”.

Segundo o ministro, o novo modelo — desenvolvido pela equipe do TRT-SP e que será disponibilizado a toda a Justiça do Trabalho — representa um avanço técnico e institucional.

“A funcionalidade, integrada à versão 2.15 do PJe, permite que a carta seja distribuída em tempo real, com sinalização automática ao juiz deprecado e sem a necessidade de lote digital”, explicou.

A nova funcionalidade, de acordo com o ministro, promove mais agilidade e concretude à atividade jurisdicional. “Estamos substituindo a morosidade por um sistema eficiente, com base na tecnologia da informação, em que os atos processuais se realizam de forma quase instantânea. Isso representa um processo mais acessível, mais efetivo e, acima de tudo, mais justo”.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, destacou que o avanço tecnológico no Judiciário deve sempre estar a serviço da realização da justiça, sem perder de vista sua dimensão humana. Para ela, iniciativas como o novo modelo de cartas precatórias representam importantes ganhos de eficiência.

“A eficiência está no centro, mas nunca podemos esquecer que, no centro de tudo, está e sempre esteve o ser humano, a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Projeto de modernização das Cartas Precatórias

Logo após a abertura, o juiz Bráulio Gabriel Gusmão, secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apresentou os detalhes do novo projeto de cartas precatórias eletrônicas, desenvolvido com o objetivo de simplificar e agilizar a tramitação desses instrumentos entre os tribunais regionais.

Segundo ele, embora o sistema PJe seja único em todo o país, sua instalação ocorre de forma independente em cada TRT, o que torna a comunicação entre os sistemas mais complexa do que aparenta.

“Temos o mesmo software, mas com 24 instalações diferentes. Isso significa que, na prática, cada regional opera o sistema como se fosse único”, explicou.

O processo tradicional de emissão de uma carta precatória ainda exige vários passos manuais.
“Hoje, para expedir uma carta precatória, um servidor leva entre 5 a 10 minutos. Ele precisa redigir o documento, anexar os arquivos, submeter à assinatura do juiz, baixar o material e enviá-lo por malote digital”, detalhou.

Além disso, o servidor responsável precisa identificar corretamente para onde a carta será enviada.
“Ele precisa descobrir a jurisdição de destino. Muitas vezes entra no site do tribunal, pesquisa a localidade, verifica a vara competente. Pode errar. Quando chega lá, outro servidor faz o download, autua o processo como se fosse um advogado, cadastrando partes, assunto, tudo manualmente. É um tempo que hoje já não se justifica, diante da tecnologia disponível”.

O projeto busca resolver exatamente esse gargalo. A nova funcionalidade permitirá que a carta precatória seja gerada, enviada e distribuída automaticamente dentro do próprio PJe, sem necessidade de uso de malote digital ou consultas externas.

“Com cinco cliques, o sistema já distribui a carta na vara de destino. O que antes levava horas ou até dias, agora acontece em segundos”, destacou o juiz.

Bráulio também agradeceu o apoio do TRT-SP pelo desenvolvimento da ferramenta.

Outro ponto importante abordado foi a insegurança jurídica gerada por soluções paliativas adotadas por alguns TRTs, que passaram a exigir que o juiz deprecante acessasse o sistema do tribunal deprecado para fazer a distribuição direta da carta.

“Isso estava gerando conflito, porque o esforço recaía sobre quem já estava enviando. Nosso objetivo com esse novo modelo é eliminar esse tipo de atrito e garantir uma tramitação fluida, unificada e automatizada”.

A nova funcionalidade estará disponível a partir da versão 2.15 do PJe, que começará a ser instalada nos tribunais ainda neste ano. O juiz encerrou sua apresentação exibindo um vídeo institucional sobre o funcionamento do sistema e reforçou que a proposta será disponibilizada a todos os TRTs como modelo aberto para uso e aprimoramento.

“Agora é possível emitir uma carta precatória usando apenas o PJe, sem a necessidade de nenhuma outra ferramenta”, concluiu.

PJe

Logo após a apresentação do projeto, o Coleprecor aprovou por unanimidade o nome do desembargador Téssio da Silva Tôrres, presidente do TRT-PI, como representante do colegiado no Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico.

A reunião do Coleprecor segue até quarta-feira (21/5).