O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, abriu a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor), anunciando a aprovação, nesta quarta-feira (25), do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Coleprecor já havia feito Moção de Apoio ao Plano em 26 de fevereiro último. O plano irá ainda para o Senado Federal, após passar pela avaliação de disponibilidade financeira para o pagamento.

Outra novidade foi a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 32, que  altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele Tribunal, modificando-lhe a competência.

O ministro enalteceu aos tribunais que já conseguiram cumprir a meta de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, em toda a jurisdição, ao tempo que disse que ‘já se pode falar em advogados tranquilos pós PJe, pois ouviu do diretor da OAB, que o sistema eletrônico só assusta quem não o conhece’. Pediu paciência aos presidentes, ‘pois se trata de um projeto que não tem fim e vem sendo implantado desde 2011. Temos também que ganhar tempo para corrigir as falhas que ainda possam surgir, por isso tenhamos calma’.

Campanha Nacional de Execução Trabalhista

O presidente do TST citou o movimento de conciliação promovido pelo CNJ como modelo de campanha de comunicação e também o de planejamento estratégico,  que objetiva reconhecer o empenho de magistrados e servidores, além de mostrar a importância do planejamento, e como forma de valorizar os resultados obtidos com o cumprimento das metas da Justiça Trabalhista. ‘A JT vem superando tais metas, e em 2014 não foi diferente. É uma campanha de valorização do primeiro grau’. E complementou, afirmando, que o TST sempre pede apoio aos tribunais do trabalho, não apenas para divulgar as campanhas, ‘mas porque, verdadeiramente, são os Regionais que põem a mão na massa em todos os estados’.

Lei 13.015/2014

Na parte da tarde, o ministro Cláudio Brandão apresentou a palestra ‘Recursos Trabalhistas em Face da Lei 13.015/2014’, tema de livro de sua autoria recém-lançado. O livro aborda as mudanças que a nova Lei trouxe, como a técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a força obrigatória de uso dos precedentes judiciais, apresentando comentários do ministro.

Segundo o magistrado, ‘a história do livro é , no mínimo, curiosa’, pois nasceu de um convite feito pela ministra Maria de Assis Calsing para a redação de um artigo destinado à edição especial da Revista do TST,’e ultrapassei o limite fixado em mais de vinte páginas’, surgindo assim o livro!

O presidente do Colégio e do TRT da 5ª Região (BA), desembargador Valtércio de Oliveira, comentou que se trata de uma obra completa indicando a todos a sua leitura.

Secom TRT5 (Léa Paula) – 25/3/2015